Senado aprova acordo de facilitação de comércio exterior

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a inclusão entre as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC) do Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelo organismo em novembro de 2014. Primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde a sua criação, o texto tem como principal objetivo superar barreiras administrativas ao comércio exterior. O projeto segue agora à promulgação.

Na parte da manhã, a matéria, que busca desburocratização de processos e diminuição de custos, havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 6/2016, destinado a referendar o acordo, foi aprovado com voto favorável do relator, senador José Agripino (DEM-RN). Ele informou ter recebido pela manhã telefonema do diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo. Segundo o senador, Azevêdo disse que o acordo “atende perfeitamente ao que o Brasil precisa”.

O acordo prevê medidas para modernizar a administração aduaneira e simplificar procedimentos de comércio exterior, de forma a dar mais agilidade às trocas comerciais. O acordo também permite a cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos aduaneiros.

Fonte: Agência Senado